Reforma tributária gera alerta para bares

Com o avanço da reforma tributária, as empresas passaram a enfrentar novas exigências e erros nas informações prestadas ao Fisco podem resultar em penalidades. Para alguns setores, o alerta é redobrado. É o caso do setor de alimentação fora do lar, como bares e restaurantes, sujeito a algumas especificidades.

Esse setor tem uma redução de 40% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma. Entretanto, a regra não alcança todas as vendas: bebidas alcoólicas, alimentos e bebidas não alcoólicas adquiridos de terceiros (sem preparo no estabelecimento), por exemplo, ficam fora, destaca Bianca de Souza.

Consultora tributária da ACOM Sistemas, empresa de soluções tecnológicas voltadas ao food service, ela explica que “nessas situações, é necessário garantir a correta identificação de cada tipo de tributação no documento fiscal, ou seja, o mesmo estabelecimento pode ter itens que entram no regime específico e itens que não entram, e essa distinção precisa aparecer em cada linha da nota”.

A consultora enfatiza que o correto preenchimento é obrigatório desde 1º de janeiro. Em agosto, porém, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiaram as regras que poderiam levar à rejeição automática pela ausência de determinados campos de IBS e CBS. A flexibilização não suspendeu a obrigação de prestar as informações.

“Durante 2026, caso seja lavrado auto de infração por descumprimento das obrigações acessórias de IBS e CBS previstas na legislação, o contribuinte será intimado para suprir a omissão em até 60 dias. Se a irregularidade for corrigida nesse prazo, a penalidade será extinta”, detalha a consultora.

Portanto, o foco, em 2026, está nas obrigações acessórias, em especial nos documentos fiscais eletrônicos. "Por meio deles, haverá a fiscalização e conferência mediante a apuração assistida, um facilitador para o governo e, ao mesmo tempo, uma redução do fluxo de obrigações acessórias para os contribuintes”, aponta Bianca.

Portanto, para quem ainda não se atentou ou, pior, não começou a se preparar, não há mais tempo a perder. “Conhecer antecipadamente os regimes diferenciados, regimes específicos e hipóteses de suspensão do imposto é essencial para entender como essas mudanças vão alterar o fluxo tributário da empresa”, lembra.

A especialista enumera pelo menos três razões que justificam a importância de as empresas começarem a providenciar o preenchimento adequado das obrigações tributárias acessórias.

Quem não preenche corretamente as informações perde a dispensa do recolhimento e pode ser cobrado retroativamente. O preenchimento com as alíquotas de teste já oferece uma visualização do processo e permite adaptações na gestão tributária e financeira, reavaliando estratégias em relação a fornecedores e público-alvo.

Finalmente, quanto mais cedo o seu ERP [software de gestão], o sistema emissor e os processos internos do negócio forem ajustados, menor o custo e o risco operacional na virada efetiva.

Embora parte das mudanças trazidas pela Reforma Tributária tenha impactos diferentes para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, o Simples Nacional também passa por alterações específicas. Bianca de Souza destaca as diferenças.

"As atualizações relacionadas aos documentos fiscais foram publicadas com efeitos a partir de 16/11. Portanto, embora o início da Reforma Tributária para essas empresas esteja previsto apenas para 2027, as adequações nos documentos fiscais já serão aplicáveis em 2026. É importante acompanhar desde já as mudanças"."

A CBS e o IBS, que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), substituem os tributos federais PIS e Cofins, que serão extintos totalmente, e o IPI (extinção parcial); ainda eliminam o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O food service será tributado em IBS e CBS.

A vantagem trazida pela reforma é que os tributos não serão cumulativos, destaca a consultora da ACOM. “Assim, o imposto pago nas compras (crédito) poderá ser abatido do imposto devido nas vendas (débito), com regras harmonizadas e alíquotas uniformes em todo o país.”

A partir de fevereiro de 2027, bebidas alcoólicas e açucaradas estarão sujeitas ao Imposto Seletivo (IS), com possíveis reflexos nos custos e preços de bares e restaurantes. “Diferente do IBS e da CBS, o IS não gera crédito para o adquirente, o que exige que seu peso seja considerado na precificação e gestão de cardápio”, ressalta.

Por fim, a consultora dá dois grandes conselhos. O primeiro, para que os negócios do food service aproveitem 2026 para refazer o planejamento de preços e margens, antes que a cobrança dos novos tributos comece. E acompanhar e atualizar-se quanto aos atos normativos já publicados e que vierem a ser publicados.

“É comum observar um certo desinteresse em adaptações sistêmicas, correções tributárias e planejamento junto a fornecedores, em decorrência de uma percepção equivocada de que 2026 é uma ‘janela de folga’. É importante ter clareza: o novo sistema tributário não tem mais postergação, ele já iniciou, as adaptações já são obrigatórias. A partir de 2027, as novas regras serão plenamente exigidas".

5:52 PM  |  


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sao pedro

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