Juristas questionam aumento do Bolsa

Juristas desconfiam da legalidade do reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado a 17 dias da eleição. A benesse teve aval da Advocacia-Geral da União, sob justificativa de “recomposição inflacionária”, mas tem toda pinta de crime eleitoral. José Paes Neto, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, destaca que a lei autorizava o reajuste há três anos, mas Lula deixou a manobra para as vésperas do primeiro turno das eleições, o que sugere a interpretação de desvio de finalidade.

Ilegalidade

A medida acabou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi acionado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) horas após a manobra do petista. A pressa tem justificativa: o primeiro pagamento da parcela já reajustada será feito entre os dois turnos da eleição, dia 19 de outubro.

Mudou em dias

O deputado lembra que a medida não está na proposta orçamentária enviada ao Legislativo dias antes, o que desmonta a versão governista.

Lula pode, mas em 2022 Gilmar impediu

Lula (PT) provocou indignação ao se utilizar outra vez recursos públicos para azeitar sua candidatura, aumentando o Bolsa Família após ser superado por Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas Quaest e AtlasIntel. Juristas e oposição acusam crime eleitoral, mas, no STF e TSE, o petista é inimputável. Já em 2022, quando o presidente era Jair Bolsonaro (PL), por isso mesmo o ministro Gilmar Mendes liderou no STF outro criativo entendimento de “perigo de gol”: vetou aumento de benefícios sociais.

Criatividade

Gilmar alegou “inconstitucionalidade”, quebra de “paridade de armas”, “violação da anterioridade eleitoral”, até ofensa a “liberdade do voto”. Ao contrário do anúncio e Lula, ontem, o aumento dos benefícios no governo Bolsonaro foi PEC aprovada em dois turnos no Congresso.

Paralisação à vista

Revendedores de gás do DF reclamam que ficaram com a conta do Gás do Povo. É que o governo federal não reajusta o valor pago pelo programa na proporção que o produto é reajustado pelas distribuidoras.

Sem paridade

Na sessão de segunda-feira (15) sobre a “investigação” do ministro Alexandre de Moraes, ele próprio falou 71% a mais que o ministro André Mendonça, que deveria mostrar motivos para se realizar a investigação.

Pelo menos é transparente

O período eleitoral também começou nos EUA. Lá, propaganda política nas redes sociais é autorizada e até plataformas de streaming, como o YouTube e Paramount, vendem espaço para políticos e partidos.

Complicou

Tá feia a coisa para Lula em Santa Catarina. Pesquisa Real Time Big Data (BR-09582/2026) mostrou cenário estimulado complicado para o petista: Lula (PT) 30% x 62% Flávio Bolsonaro (segundo turno).

Diplomacia vê ultimato de Trump

A Casa Branca acusou o governo Lula (PT) de haver falhado no combate às organizações terroristas PCC e Comando Vermelho, em documento enviado ao Congresso americano divulgado na quarta (16). Ao classificar as duas facções como ameaças à segurança dos norte-americanos e à segurança mundial, o presidente Donald Trump sinaliza que sua paciência chega ao fim. A advertência para Brasília agir contra o crime foi vista nos meios diplomáticos como ultimato ou mesmo “aviso prévio”.

Suspeita americana

Lula não apoiou a decisão americana de classificar PCC e CV de organizações terroristas, o que, para os americanos, soa muito suspeito. A classificação como terroristas autoriza legalmente o governo dos EUA a agir de maneira implacável contra essa ameaça à sua sociedade.

Apoio só à conversa

Desde o anúncio de que seria apresentada PEC para impor mandatos a ministros do STF, o PT não se pronunciou sobre a proposta. O partido se limitou a dizer que apoia “debater” reforma do Judiciário e os mandatos.

Aliados de Lula e Moraes fizeram o diabo

Como previsto, a bancada governista no STF fez o diabo para atrasar e até “melar” a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram horas discutindo, ofendendo, tumultuando, tudo para evitar decidir sobre investigar o relacionamento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro de hábitos mafiosos Daniel Vorcaro. Flávio Dino, “líder” dessa bancada, falou durante hora sobre questão preliminar, tentando criminalizar o ministro André Mendonça, que expôs o caso publicamente.

Outra característica

Coube a Mendes alguns momentos espantosos, com agressões desnecessárias contra André Mendonça, que apenas fez o certo. Para que a sessão se caracterizasse como das mais vexatórias da História, Moraes votou em favor dele mesmo, o “réu” dessa história.

Baixa credibilidade

O relatório contra Mendonça, “sem valor probatório” e “confiança baixa”, segundo o próprio documento, não tem assinatura ou timbre. Fragiliza a acusação o seu caráter de retaliação, após Moraes ter sido identificado como interlocutor frequente do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Intervenção divina?

Durante a sessão do dia 15 no STF caiu tempestade em Brasília, com direito a ventania e trovoadas, evento atípico para setembro, mês habitualmente seco. Até derrubou parte da estrutura dos jornalistas.

Carne e unha

“Hoje, não se esqueçam: Lula é Moraes, Moraes é Lula.”, lembrete do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ao citar ainda jantares e condecorações do presidente ao ministro do STF.

Sem força

No Acre, o PT desistiu de candidatura própria para apoiar o PSB. É outro estado deixado de lado por Lula, que nem pisou em terras acreanas este ano. Não tem nem candidato a vice, lançou apenas tentativa ao Senado.

Na linha

Já está valendo norma que pune indisciplinados passageiros que promovem tumultos em voos pelo Brasil. O baderneiro pode ficar até 12 meses sem direito de voar, além de ser multado em R$17,5 mil.

Quase uma década

Ao pedir o fim do inquérito das fake news, a oposição lembrou um detalhe nada pequeno: a investigação já dura sete anos. Para Marcel van Hattem, virou instrumento de “perseguição política e censura”.

Sigilo conveniente

Nas redes sociais, Lula defende a quebra total do sigilo do caso Master, mas o Ministério da Justiça mantém por até 100 anos o sigilo sobre quem visitou Daniel Vorcaro quando ele esteve preso na PF.

Modus operandi

Rogério Marinho (PL-RN) apontou os R$120 bilhões a mais em tributos sobre consumo para 2027. Diz o senador que é o método do PT: aumentar gastos e empurrar a dívida para cima de quem trabalha.

Cara de pau

Lula tomou invertidas ao celebrar o fim da taxa das blusinhas, criada por ele mesmo. Seguidores nas redes sociais não perdoaram, “a quadrilha do PT é assim, te quebram uma perna, depois te dão uma muleta”.

:: Poder sem pudor

Um juiz faltoso

Coronel Joça Maranhão era o chefe político de Aliança (PE) e queria remover o juiz de direito da cidade. Procurou o governador, general Cordeiro de Farias, e expôs o seu pedido sem rodeios. “Esse juiz tem todas as faltas: bebe muito, é mulherengo, corrupto, venal, desleixado e preguiçoso”, cravou.

“Tem todas essas faltas, coronel?”, insistiu Farias, impressionado. “Tem tudo o que é falta, general. De falta mesmo só não tem falta de ar”.

# Coluna do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder