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12.Junho.2021

Consertando o STF na marra


Se tem uma coisa que devia ser prioridade na reforma administrativa é a forma de composição dos tribunais de Justiça dos estados, STJ, STF e TST. Hoje, são ocupados por pessoas indicadas por políticos, escravas de suas ideologias.

O problema piorou consideravelmente depois que as sessões passaram a ser transmitidas pela tv. A partir daí, a vaidade falou mais forte que a decência. Os votos, antes curtos, passaram a ser lidos por horas a fio. As frases de efeito viraram lugar comum nas decisões.

Fora da Corte, os ministros passaram a dar opinião em entrevistas, adiantando como julgariam os casos, algo impensável para um juiz. Nos julgamentos, nenhum se considera impedido para julgar uma ação na qual já têm opinião formada antes de ver os autos. É preciso mudar.

Para começo de conversa, as vagas de desembargador deveriam ser ocupadas somente por juízes, pessoas com experiência em julgar, eleitos diretamente por seus pares em cada estado. Promotores e advogados estão acostumados ao viés de sua função, atacar ou defender.

Não estão acostumados a julgar sem tomar partido, nem passaram anos analisando prós e contras de cada questão. Eles só lidam com um lado do processo. Basta olhar Toffoli, advogado que nunca conseguiu passar em concurso para juiz, ou Alexandre de Moraes, ex-promotor.

Assim como os TJs dos estados, STJ e STF deveriam ser ocupados somente por desembargadores e eleitos por todos do país, em eleição direta. Seria uma sequência lógica na carreira de um juiz. A eleição direta impediria a influência política de quem nomeou sobre o nomeado.

Mas só isso não basta, porque existe o problema da eternidade.

Um desembargador e um ministro de tribunal superior têm cargo vitalício e são praticamente inimputáveis, dada a dificuldade em julgar - e mais ainda em condenar - qualquer um deles. Acabam se sentindo deuses num Olimpo, que não podem nem devem ser contrariados.

É da natureza humana se tornar arrogante por excesso de poder. Acontece com alguns bilionários e é comum em desembargadores e ministros. Hoje em dia não podem sequer ser criticados, sob pena de processo e cadeia, sem processo legal, como aconteceu com o jornalista Oswaldo Eustáquio.

A embriaguês pelo poder é tão grande que o STF vem mudando a Constituição sem passar pelo Congresso, único poder com essa prerrogativa. Por outro lado, o Congresso não tem coragem de demitir um ministro por medo de represália em ações que deputados e senadores respondem na Corte.

Uma maneira de mitigar este excesso de poder seria o mandato limitado. Ministros e desembargadores deveriam ter mandato definido, de 5 anos, com possibilidade de reeleição por mais 5 anos. E só. Depois seriam aposentados compulsoriamente.

Para completar a reforma, um desembargador ou ministro poderia ter seu mandato cassado por seus pares, por dois terços dos votos. A denúncia seria admitida caso fosse assinada por um quarto dos desembargadores ou juízes do colégio eleitoral.

Hoje a situação é tão absurda que, se o Congresso aprovar as mudanças que proponho aqui, o STF pode simplesmente derrubar a lei e manter tudo como está. Um indício foi a reação do ministro Fux sobre o Congresso aprovar a urna eletrônica com voto auditável.

O TSE teria que obedecer a nova lei, mas Fux, que hoje preside o tribunal, afirmou que "pode pensar" em acatar a mudança, caso o STF "valide" a lei. O STF não tem poder de validar ou não decisões dos outros poderes, que são independentes. Mas se considera acima.

Este é o tamanho do problema.

# O editorial de A Região, por Marcel Leal.

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