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10.Abril.2021

Um paĆ­s de tornozeleira


Estou desanimado. Não com a pandemia, que vai passar daqui a pouco. Nem com a economia, mesmo que destruída por medidas sem comprovação científica alguma, tomadas por governadores e prefeitos preguiçosos demais para promover as que realmente resolveriam.

Afinal, manter a pandemia ativa gera muito dinheiro a fundo perdido e sem fiscalização, muito poder e licença para ignorar todas as outras obrigações dos estados e municípios. Se depender deles, a pandemia pode durar mais dez anos. Só não vai acontecer pela dinâmica própria de qualquer pandemia.

Não, minha preocupação é outra e mais importante. "Mais importante que a saúde, a economia e a vida"? Sim, pelo menos para mim. O que me angustia hoje é o fim da nossa liberdade, muito bem encaminhado por um conluio entre partidos rejeitados nas urnas pela população e um STF transformado em militante político.

Não perdi meu tempo somando, mas dezenas de decisões do STF foram tomadas a pedido de partidos nanicos, que não representam a população, sempre anulando medidas do Executivo ou do Legislativo, que deixaram de ser poderes da República para virar subalternos do Supremo.

Os 11 ministros do STF hoje mandam no país, decidem o que deve ser feito em detalhes, de nomeação de cargos a compra de vacinas. Interferem e anulam as atribuições dos outros dois poderes, passando por cima da Constituição que juraram defender. Mudam as leis sem passar pelo Congresso e anulam decisões da Presidência.

O que isso tem a ver com nossa liberdade? Tudo. Começou com o STF dando aos estados e municípios um poder que a Constituição reserva para a Presidência da República: o de comandar e decidir sobre todas as ações em caso de pandemias. Está lá na Constituição e ela não dá margem a interepretações. É claríssima.

Mais claro ainda são os artigos que tratam de toque de recolher e lockdown. São medidas drásticas, tomadas apenas em caso de guerra ou graves conflitos internos. Por limitar a liberdade da população, as duas medidas sõ podem ser decretadas pela Presidência da República.

Mais que isso, o presidente só pode decretá-las se o país estiver em estado de sítio ou em guerra. Ainda assim, elas precisam ser aprovadas pela maioria dos deputados e senadores. Só então podem ser aplicadas. Era assim antes do golpe de estado do STF, que jogou a Constituição no lixo.

Hoje, governadores e até prefeitos ganharam o poder reservado ao Presidente e o Congresso. Sabendo que combater a pandemia requer testagem em massa, barreiras sanitárias, isolamento específico e tratamento imediato, coisas que dão um trabalho enorme, preferiram a ação preguiçosa de "fechar tudo".

O lockdown e o toque de recolher nunca foram consenso no meio científico, até pelos diferentes resultados em locais variados. Cidades que adotaram lockdown rígido tiveram explosão de casos e mortes. Outras tiveram redução, mas a maioria não registrou qualquer efeito. São Paulo e Salvador são exemplos de meses de lockdown sem efeito.

Quando a pandemia, por sua própria dinâmica, começou a cair na Bahia, o governador liberou as campanhas eleitorais e o estado passou 45 dias com aglomerações e passeatas. Rui Costa (PT) não quis melindrar seus aliados que tentavam as prefeituras e hoje se recusa a assumir sua responsabilidade na "segunda onda".

Voltando à nossa liberdade. A Constituição é a lei maior do país e nenhuma outra pode contrariar seus artigos. Ela garante, de forma simples e cristalina, nossos direitos de ir e vir, de trabalhar, de praticar atos religiosos, de não ser presos sem julgamento e condenação, de opinião e pensamento. Tudo isso foi esmagado pela ditadura togada.

Hoje existem jornalistas proibidos de opinar nas redes sociais, jornalista e deputado presos por sua opinião, sites suspensos por criticar o STF. O toque de recolher e o lockdown são decretados a granel, na prática condenando a população a uma pena de prisão domiciliar (onde o preso sai de dia e se tranca à noite). Sem condenação.

Governadores e prefeitos dizem onde podemos ir, bloqueando ruas; quando podemos sair de casa, quando e se podemos trabalhar. Nos proibem de ir à missa ou ao culto, tão importantes nessa pandemia para manter a saúde mental e dar alento a quem já pensa em se suicidar.

Nos proíbem de beber, de comprar coisas que não sejam comida ou remédio, de trabalhar, de sustentar nossa família, de pensar e falar livrementre, de visitar parentes e amigos, de fazer aniversário, de ir até uma cidade vizinha no fim de semana. Vão acabar impondo o que podemos ou não comer.

A vida é importante, mas as medidas ilegais não estão evitando as mortes e ainda criam outras, por fome, desespero, outras doenças sem tratamento por causa da Covid, brigas causadas por um estresse insuportável ou por violência doméstica. Crianças estão sofrendo prejuízos mentais que levarão para o resto da vida.

Sim, a vida é importante. Mas a vida sem liberdade não é vida. É como um coma infinito, onde o paciente não tem voz para pedir que desliguem os aparelhos.

# O editorial de A Região, por Marcel Leal.

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