Justiça 'enquadrou' Itagibá por lixão
A Justiça determinou que a Prefeitura de Itagibá pare de depositar lixo e entulho a céu aberto no lixão do município ou em qualquer outra área sem autorização ambiental. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia.
Segundo o Ministério Público, uma investigação encontrou o lixão em funcionamento sem licença ambiental, impermeabilização do solo, tratamento do chorume ou cobertura diária dos resíduos. A apuração também registrou queimadas e descarte inadequado de restos de abate e de obras.
Além da proibição do descarte irregular, a sentença dá ao município 120 dias para concluir o plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Em 180 dias, a prefeitura deverá garantir o encaminhamento dos rejeitos a uma unidade licenciada e apresentar um plano para recuperar a área degradada.
A decisão exige ainda coleta seletiva e inclusão dos catadores de recicláveis. O descumprimento injustificado pode gerar multa de mil reais por dia, inicialmente limitada a 300 mil reais. Os prazos para os planos e para a destinação licenciada não autorizam a continuidade do descarte no lixão.
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