Fim da escala 6x1 não será para todos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) foi aprovada pelo Senado Federal. O texto agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz, rejeitou todas as dezenas de emendas apresentadas por parlamentares ao longo da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. O texto aprovado manteve o enviado pela Câmara dos Deputados.

A proposta garante dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores, mudando o padrão para o modelo 5x2, embora as folgas não precisem mais ser aos sábados e domingos, como na regra atual. Elas podem ser em outros dias da semana e o domingo livre não está garantido.

Apesar de cortar um dia de trabalho, a PEC proíbe redução dos salários, colocando nas empresas a pressão por conciliar as duas coias. Analistas econômicos apostam que a diferença no custo será incorporada nos preços. A Confederação Nacional da Indústria estima um aumento acima de 6%.

Além de reduzir um dia de trabalho, as horas trabalhadas também serão menores. A jornada de trabalho passa a ter um limite de 42 horas semanais por um ano, duas a menos que as 44 horas atuais. Depois de um ano, este limite cairá novamente, para 40 horas semanais.

No primeiro período, o trabalhador pode ser obrigado a trabalhar 9h por dia (atingindo 42h, já que não poderá trabalhar mais que cinco dias), baixando para as mesmas 8h atuais no segundo ano.

Apesar de prometer mais tempo livre para todos os trabalhadores, milhões deles vão continuar com a escala 6x1, conforme as exceções previstas na PEC. É o exemplo da saúde, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, equipes de hospitais, clínicas e prontos-socorros.

Na segurança, ficam fora do 5x2 os policiais, guardas, militares e vigilantes patrimoniais. No transporte,

os motoristas de ônibus, rodoviários, aeronautas, marítimos e logístas de transporte contínuo. Na limpeza, os coletores de lixo, garis e equipes de manutenção urbana.

Os porteiros, zeladores, servidores públicos estatutários, bancários, autônomos, MEIs, trabalhadores informais, ocupantes de cargos de confiança e executivos com altos salários também não vão trabalhar na escala 5x2.

A PEC vai afetar, mais fortemente, o comércio, indústria, supermercados, farmácias, bares, restaurantes e hotéis que operavam no modelo tradicional de 6 dias de trabalho por um de folga. Com apenas cinco dias permitidos, cada dia vai exigir 9h de trabalho para atingir as 42h do primeiro ano.

Arquivo de Notícias