CNJ "demite" cinco magistrados do TJBA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, cassar os cargos de cinco magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia encvolvidos na venda de sentenças descoberta pela Operação Faroeste. A decisão vai para a Advocacia Geral da União entrar com a ação de perda de cargo junto ao STF.

Foram "demitidos" os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Mas a perda do cargo não é automática, precisa passar pelo STF.

Marivalda alegou "insanidade mental" por Alzheimer, mas teve a alegação negada. Sérgio Quadrso foi punido por vender sentença beneficiando José Walter Dias em uma disputa de terra em Formosa do Rio Preto. Gravações mostram Quadros negociando com o advogado Júlio César Cavalcante Pereira, delator da Faroeste.

Marivalda atuou em conluio com Quadros em uma liminar e julgou suspeição contra ela mesma. Maria do Socorro acumulou joias, dinheiro em moedas de vários países e um Rolex avaliado em R$ 500 mil, apontado pela acusação como entregue por Adailton Maturino.

Maria da Graça deixava a sobrinha Karla Janaína Leal Vieira interferir na rotina do gabinete e em assuntos processuais. Uma decisão resultou na abertura de dezenas de matrículas de imóveis rurais, articuladas com Maturino.

José Olegário ajudou a manter uma portaria posteriormente anulada pelo CNJ, contrariando alertas técnicos. O relator citou registros de viagens e passeios com Maturino, além de 76 empréstimos considerados sem lastro, em uma movimentação total de R$ 22,3 milhões.

O juiz Márcio Reinaldo Miranda Prado foi absolvido por unanimidade. Já o processo contra o ex-presidente do TJBA Gesivaldo Nascimento Brito foi extinto com seu falecimento. Mas o relator mandou o tribunal confirmar a autenticidade da certidão de óbito junto ao cartório de registro civil.

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