Ações contra o INSS sobem desde 2023

Desde 2023 o INSS tem enfrentado uma explosão de processos na Justiça por represar a concessão de aposentadorias e benefícios sociais. É comum a negação de aposentadoria por falta de domcumentos que o próprio governo produz, mas exige que o cidadão apresente. Muitos são antigos e difíceis de conseguir, como extratos de FGTS dos anos 70 e 80, que eram recolhidos em qualquer banco.

De lá para cá, bancos faliram ou foram comprados e o cidadão que recolheu FGTS neles não tem como conseguir o extrato. O governo tem esses extratos mas só aprova a aposentadoria se o cidadão apresentar os documentos por conta própria.

O número de pessoas que foram à Justiça contra o INSS aumentou de novo em 2026, acrescentando mais 2,24 milhões de processos, uma alta de 21% sobre as 1,84 milhão de ações do ano passado. Hoje, existem 4,5 milhões de ações na Justiça buscando um direito consolidado mas não entregue.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, de cada 10 processos, só 2 são acatados pela Justiça (19,6%). Outros 33% são negados, 18% resultam em acordo e 27,5% são casos sem solução.

O aumento de novas ações contra o INSS cresce desde o início de 2023. Foram 2,99 milhões de ações em 2023 (+20,6%), depois 3,33 milhões em 2024 (+11,5%) e 3,98 milhões em 2025 (+19,6%). Em 2021 foram 2,20 milhões e, em 2022, 2,48 milhões. São um aumento de 80,5% nos 4 anos do atual governo.

O advogado Guilherme Ahmad Pedroni diz que esse acúmulo tem relação com as negativas do INSS aos segurados. Ele cita aposentadorias em que a simulação do próprio instituto indica o benefício, mas o pedido é negado por uma suposta falta de um período de contribuição, por exemplo.

É o caso de um jornalista de Itabuna/BA. Ele trabalhou em uma empresa de São Paulo entre 1978 e 1984. Na época seu FGTS era recolhido no Banco Econômico, depois vendido ao Bradesco. O INSS tem o registro desse vínculo de emprego, mas exige a carteira de trabalho ou o extrato para "provar".

O jornalista não tem mais a carteira e a digital traz apenas os dados do emprego, sem as anotações da analógica. São as mesmas anotações que o governo já possui em seu bando de dados do FGTS e do INSS. Porém, negou a aposentadoria até que o cidadão entregue os documentos.

Para o ministro do CNJ Aroldo Cedraz, o problema é em premiar a produtividade dos servidores pelo número de processos analisados. "Isso pode levar o servidor a optar pelo indeferimento como solução mais rápida para encerrar um processo e ganhar o bônus por produtividade".

1:35 PM  |  


Muito esforço é feito para deixar voce bem informado, sem rabo preso com ninguém. Ajude a manter nossa independência fazendo um PIX para jornal@aregiao.com.br (Nubank)



sao pedro

Arquivo de Notícias