TCU mantém a condenação de Gomes
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União publicou, na sexta-feira, duas decisões sobre recursos federais destinados a Itabuna e Ilhéus. Os acórdãos envolvem os ex-prefeitos Vane, Fernando Gomes e Mário Alexandre.
No processo de Itabuna, o TCU julgou regulares as contas de Vane e concedeu quitação plena ao ex-prefeito. O caso trata de recursos para obras de contenção de encostas e drenagem. A decisão anterior perdeu o efeito somente em relação a Vane.
O tribunal manteve irregulares as contas de Fernando Gomes e determinou a cobrança de dois débitos históricos que somam R$ 2,6 milhões. O espólio deverá fazer o ressarcimento. Caso a partilha dos bens já tenha ocorrido, os sucessores poderão responder até o limite do patrimônio recebido.
No processo de Ilhéus, o TCU anulou a citação por edital de Mário Alexandre e determinou uma nova notificação. O caso envolve recursos enviados para atender vítimas das chuvas de abril de 2023. A decisão é apenas processual e não avaliou se a Prefeitura de Ilhéus aplicou corretamente o dinheiro.
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