Salvador prioriza pequenos negócios
A Prefeitura de Salvador publicou decreto que institui o Programa Salvador Compra do Pequeno Negócio. A iniciativa estabelece tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, produtores rurais pessoas físicas e agricultores familiares em suas compras e contratações.
Entre as medidas está estabelecer margem de preferência para os negócios com sede física e CNPJ em Salvador. Nos editais da Prefeitura, esses empreendedores terão prioridade de contratação, em situações específicas, quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores àmais bem classificada de empresas de outras regiões.
“O poder de compra da prefeitura é enorme e, ao direcionar parte desses recursos para os pequenos negócios da nossa cidade, estamos garantindo que a riqueza gerada aqui permaneça, fomentando novos empregos e fortalecendo nossa base econômica”, afirma a titular da SEMDEC, Mila Paes.
O decreto também orienta a administração municipal a adotar o parcelamento do objeto das licitações sempre que houver viabilidade técnica e econômica. A medida busca ampliar a participação de micro e pequenos negócios em processos de contratação, especialmente em lotes menores. O texto também recomenda a utilização de chamamento público e credenciamento.
Nos editais para contratação de serviços e obras, a administração municipal poderá exigir que a empresa vencedora subcontrate microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais locais para parcelas específicas do projeto.
Para as aquisições de alimentos destinadas à merenda escolar, restaurantes populares e assistência social comunitária, o decreto estabelece preferência por gêneros alimentícios perecíveis e produtos frescos provenientes de produtores locais e regionais.
O decreto também prevê a manutenção de dados no Portal de Compras Governamentais, com o objetivo de assegurar transparência sobre a participação dos pequenos negócios nos processos de contratação do município.
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