Procon destaca direitos de deficientes
Celebrado na segunda-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a importância da garantia dos direitos previstos para ela. O Procon-SP tem uma cartilha que orienta consumidores sobre acessibilidade, atendimento prioritário e outras garantias previstas na legislação.
O material aborda aspectos como mobilidade, prioridade e segurança no uso do transporte coletivo; meios e espaços adequados para circulação e acomodação; provadores de roupas acessíveis, banheiros adaptados e acessibilidade nas compras pela internet, que devem permitir pesquisa, escolha e compra, além do acesso a formas de pagamento e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Este ano, até o momento, foram registradas 1.302 queixas de consumidores paulistas sobre acessibilidade ou atendimento prioritário. Em 2025, foram 1.507 e 2024, 1.194 reclamações sobre o tema. O atendimento pode ser acessado por meio da plataforma www.procon.sp.gov.br.
O Procon-SP diz que pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades para comprar produtos e contratar serviços em estabelecimentos físicos e pela internet. Os resultados reforçam a importância de conhecer os direitos previstos na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
As pesquisas, realizadas em 2020 e 2024, buscaram identificar os principais obstáculos encontrados por consumidores com deficiência no mercado de consumo, tanto físico quanto virtual. Os relatórios completos podem ser consultados em https://www.procon.sp.gov.br/pesquisas
Muito esforço é feito para deixar voce bem informado, sem rabo preso com ninguém. Ajude a manter nossa independência fazendo um PIX para jornal@aregiao.com.br (Nubank)
Arquivo de Notícias
