MPF dá prazo para barracas em Itacaré
Cerca de 50 barracas e cabanas instaladas em sete praias de Itacaré terão que passar por regularização. O Ministério Público Federal deu prazo até 23 de outubro para a adoção das medidas. A recomendação alcança as praias da Concha, Resende, Tiririca, Ribeira, Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho.
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia deverá delimitar uma área de transição entre as estruturas e a faixa de areia. O objetivo é preservar o livre acesso às praias e permitir a regularização dos comerciantes. A Prefeitura de Itacaré também foi chamada a participar do processo, pois cabe ao Município ordenar a ocupação do solo urbano e proteger o meio ambiente.
O próprio MPF reconheceu que uma eventual demolição das cabanas provocaria um grave problema social. Cada estabelecimento mantém, em média, três trabalhadores eventuais, além dos próprios comerciantes. O órgão recomendou uma solução que proteja a orla sem retirar sua fonte de renda.
A SPU informou que já discute o assunto com o MPF, a Prefeitura, a Defensoria Pública da União e os barraqueiros. O trabalho também deve considerar a presença de comunidades indígenas, quilombolas e pesqueiras na orla de Itacaré. O descumprimento poderá resultar em termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública.
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