MP 'puxa a orelha' da Câmara de Ilhéus
O Ministério Público da Bahia recomendou que a Câmara de Ilhéus aperfeiçoe o controle do combustível e do uso dos veículos oficiais. A orientação foi expedida após investigação sobre a entrega de vauchers, a conferência da quilometragem e a destinação da frota.
A Câmara tem prazo de 30 dias para editar regras sobre o abastecimento. Entre as medidas sugeridas estão a definição de dias e horários para o procedimento, a presença do fiscal do contrato, o registro fotográfico da quilometragem e a elaboração de relatórios mensais.
O Legislativo também deverá definir como os veículos ficarão à disposição dos vereadores. A recomendação prevê que os automóveis sejam usados somente em atividades institucionais e proíbe expressamente a utilização para fins particulares.
As mesmas regras deverão valer para o veículo reserva usado pela administração e por parlamentares sem automóvel exclusivo. O Ministério Público também recomendou que a Câmara formalize a distribuição da frota e estude mecanismos para fiscalizar os deslocamentos institucionais.
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