Itabuna prorrogou o Refis deste ano
A Prefeitura de Itabuna prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa Regularize Itabuna. A data anterior era 30 de agosto. O programa permite que pessoas físicas e empresas negociem dívidas com o município, podendo ter dispensa de multas e juros para pagamento à vista.
O benefício também vale para pagamento em três parcelas. O abatimento cai para 90% se parcelado de quatro a seis vezes; 80% para de sete a nove parcelas; 70% com pagamento de 10 a 12 meses; e 60% se for entre 13 a 24. Quem dividir o débito entre 25 e 60 parcelas terá redução de 50%.
O programa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 referentes a IPTU, ISSQN, taxas municipais, contribuição de melhoria e preços públicos. Também alcança dívidas inscritas na Dívida Ativa, protestadas em cartório ou cobradas judicialmente. Tributos do exercício de 2026 ficam de fora.
Pessoas físicas devem apresentar CPF e comprovante de residência atualizado. Nas negociações de IPTU, também é necessária a certidão do imóvel. As empresas precisam levar cartão do CNPJ, contrato social e documentos dos sócios. O representante do contribuinte deve apresentar procuração.
A adesão é exclusivamente presencial no Departamento de Tributos, na Avenida Manoel Souza Chaves, número 2.473, no São Caetano. O setor atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A equipe consulta os débitos, faz a simulação e informa as alternativas disponíveis.
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