Decreto de Lula pode parar Brasileirão

Na sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394. Em poucas linhas, ela proíbe em todo o país a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa, esportivas ou de cassino online. Os sites saem do ar em 6 de outubro. As outorgas deixam de existir em 30 dias.

Na segunda à noite, os telefones dos dirigentes esportivos não pararam de tocar. Nesta terça, a reunião marcada pelo governo em Brasília foi cancelada porque os clubes simplesmente não apareceram. E uma frase que ninguém ousava dizer em voz alta começou a circular nos bastidores: parar o Brasileirão.

Nos últimos dois anos, o próprio governo construiu o mercado regulado de apostas. Para operar legalmente, cada empresa pagou R$ 30 milhões de outorga. Foram 85 autorizações. R$ 2,55 bilhões só na porta de entrada. Depois veio o pedágio permanente.

As empresas passaram a recolher PIS/Cofins, IRPJ, CSLL e a contribuição sobre a receita das apostas. O apostador passou a pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. Somando outorgas e impostos, a arrecadação se aproximou de R$ 10 bilhões em 2025, segundo dados do Tesouro. Entre janeiro e agosto deste ano, o setor recolheu mais cerca de R$ 6,3 bilhões em tributos.

Com o carimbo oficial na mão, as empresas foram atrás de visibilidade. E a visibilidade estava nas camisas. Hoje, 14 dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster. Em 2025, as bets colocaram R$ 1,14 bilhão no caixa dos times, 7,9% de tudo o que eles faturaram.

O caso mais vistoso é o do Flamengo, dono do maior patrocínio máster da história do futebol brasileiro: R$ 268,5 milhões por ano pagos pela Betano. O presidente do clube estima perder até R$ 430 milhões e resumiu o drama numa pergunta que qualquer gestor entende: “Como vou pagar o Paquetá em janeiro?”

Mas o problema não é só de quem tem a folha mais cara. O Vitória calcula R$ 55 milhões a menos até 2027, dinheiro que já estava contado no orçamento. E há um detalhe quase doméstico nessa história: os clubes terão de confeccionar uniformes novos às pressas. O campeonato volta em 7 de outubro. Um dia depois de os sites saírem do ar.

Superbet, Betano e Esportes da Sorte já notificaram clubes sobre rescisão ou suspensão dos contratos.

A MP extingue as autorizações alegando interesse público e, com esse argumento, dispensa qualquer indenização. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo não vai devolver as outorgas.

Pense no seguinte. Uma empresa pagou por uma licença de cinco anos. Usou menos de dois. Cumpriu as exigências, pagou impostos e assinou contratos confiando na palavra do Estado. Agora descobre que essa palavra valia até a última sexta-feira.

O governo diz que age para proteger as famílias. Lula citou o vício e o estrago no bolso dos brasileiros, e os secretários estaduais de Fazenda estimam que as apostas consumiram R$ 62,5 bilhões do orçamento doméstico em 2025. O problema é real.

Mas quem quer enfrentar uma questão de saúde pública começa pela regulação dura, pela fiscalização séria, pelos limites e por uma transição planejada. Não arrecada bilhões durante dois anos para depois apagar a luz com o jogo em andamento.

Os dirigentes pedem algo razoável: de seis meses a um ano de transição para encerrar os contratos e buscar novos parceiros. O governo acenou com uma linha de crédito a juros baixos. A resposta veio no boicote desta terça. Para os clubes, empréstimo não substitui receita. Quem perde patrocínio e ganha dívida não foi socorrido. Foi apenas adiado.

O Sinafut, sindicato que representa clubes e federações, pediu para entrar no processo que questiona a MP no Supremo. A paralisação, por enquanto, é uma possibilidade em discussão, sem decisão oficial. Mas o simples fato de ela estar sobre a mesa diz muito sobre o tamanho do estrago.

Artigo de Rogerio Pires na Revista Timeline. https://www.revistatimeline.com

Arquivo de Notícias