Ciretran de Itabuna muda para Ilhéus

Dizem que se voce pensar num absurdo, na Bahia tem precedente. Nesta semana, foi anunciado que a sede da 5ª Ciretran, de Itabuna, vai mudar para outro município. Ela foi instalada no condomínio Cidadelle, que fica no território de Ilhéus, às margens da Rodovia Jorge Amado.

Segundo documento assinado pelo diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo Passos Mendes, o aluguel é de R$ 55 mil e o prazo de locação de 60 meses, até o final do mandato do próximo governador. A estrutura segue o modelo da CNH Brasil e é coordenada por Gilson Nascimento.

Não se sabe ainda se é legal ter documentos da Ciretran de Itabuna emitidos com endereço de Ilhéus. mas a inauguração já foi anunciada e os serviços passam para a nova sede a partir do dia 16. Ele inclui uma pista para aulas e exames, local para despachantes e ambientes climatizados.

A 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) tem sua sede oficial em Itabua, enquanto Ilhéus já é sede da 13ª Ciretran. Um município não pode ter duas Ciretrans em seu território. Existe ainda a questão do Sistema Nacional de Trânsito. Para fazer parte dele, a sede do órgão precisa estar no município.

Se o órgão é próprio de um município não pode ter a sua sede física ou jurídica localizada no território de outra cidade.A explicação para isso envolve a autonomia dos municípios e a legislação de trânsito brasileira, como na Resolução CONTRAN nº 811/2020. O artigo 22 é claro.

"Os municípios integrados ao SNT deverão manter a estrutura definida nesta Resolução e operacionalizar a gestão do trânsito sob sua circunscrição, estando sujeitos a inspeções eventuais e aleatórias, sob responsabilidade do CETRAN".

A mudança de local era necessária há décadas, porque o espaço atual, dentro do Complexo Policial de Itabuna, tinha limitações e problemas. Porém, a nova sede deveria ficar dentro do município de responsabilidade da 5ª Ciretran e não em outro. Motoristas e despachantes reclamam.

Eles apontam a distância do centro e a necessidade de trafegar em uma rodovia para chegar ao orgão. "A sede podia ter mudado para outro lugar dentro de Itabuna. Só faltava a gente ter que ir a Ilhéus para resolver questões da Ciretran de Itabuna. Pessoalmente acho um absurdo", diz um despachante.

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