MP questiona desvio na gestão Marão
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a aplicação de R$ 8,9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em Ilhéus. Os recursos foram repassados pela União em 2024, último ano da gestão de Mário Alexandre, via complementação do Valor Anual Total por Aluno e eram destinados às redes públicas com menor investimento por estudante.
A investigação considera uma possível "inexecução", ou desvio, de R$ 6,9 milhões que deveriam ter sido aplicados na educação infantil. Outros R$ 2 milhões estavam vinculados a despesas de capital, categoria que inclui obras, instalações, compra de equipamentos e outros investimentos na estrutura.
O MP recomendou que a atual gestão informe, no prazo de 30 dias, se reconhece ou contesta os problemas apontados. Caso confirme a inexecução, a Prefeitura deve apresentar um plano para recompor as verbas, com indicação das ações orçamentárias e das unidades escolares que receberão os recursos.
O procedimento ressalta que uma correção apenas contábil não será suficiente. O município precisa demonstrar que os valores foram efetivamente revertidos em benefício da educação básica. Como os recursos são de 2024, a investigação pode buscar esclarecimentos do ex-prefeito Mário Alexandre, o Marão.
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