Justiça manda estado alimentar presos
A Justiça deu prazo de cinco dias para que a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia apresentem uma solução para o fornecimento de refeições a presos mantidos em delegacias de Itabuna e região. A Seap informou que deixará de custear a alimentação a partir de 1º de setembro.
A medida alcança unidades da Sexta Coorpin em 18 municípios, entre eles Itabuna, Buerarema, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Camacã, Itapé e São José da Vitória. As delegacias não dispõem de estrutura orçamentária e contratual para manter regularmente o serviço.
Diante do impasse, a Polícia Civil solicitou autorização para encaminhar os presos em flagrante diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna, antes mesmo da audiência de custódia. A proposta busca evitar que os detidos permaneçam nas carceragens sem alimentação após a interrupção do fornecimento pela Seap.
A Seap afirma que o custeio das refeições de presos em delegacias não é atribuição da pasta, mas da Secretaria da Segurança Pública ou da própria Polícia Civil. O órgão sustenta que a mudança não retira o direito dos presos à alimentação e representa uma adequação das responsabilidades entre as instituições estaduais.
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