Rio proíbe propaganda pública de bets

A Prefeitura do Rio publicou, nesta segunda-feira, decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas (bets) nos espaços públicos do município. A medida passa a valer para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e locais cuja exploração dependa de autorização.

"O objetivo é proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online," afirma a prefeitura.

A fiscalização será feita pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que já está retirando as publicidades irregulares e vai multar quem desobedecer. A proibição é para qualquer forma de divulgação dessas empresas, inclusive marcas e logomarcas isoladas.

Inclui nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos capazes de identificar direta ou indiretamente as plataformas de apostas.

"A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que pertence a todos os cariocas, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras," afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A medida também determina que os órgãos e entidades municipais observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A proibição também vale para eventos patrocinados, contratados ou da Prefeitura.

Nas redes sociais, Eduardo Cavaliere disse que "nossa cidade, que é a vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perder tudo".

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