Piaui escolhe e impõe presos a empresas

O governo do Piauí, gerido pelo petista Rafael Fonteles, sancionou uma lei que reserva vagas de emprego para egressos do sistema prisional e condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto em contratos firmados pela administração pública estadual.

A Lei nº 9.029/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que empresas contratadas pelo governo reservem parte de seus postos de trabalho para os presos. Contratos que empreguem 25 ou mais trabalhadores deverão destinar ao menos 5% das vagas a detentos e ex-detentos..

Nos contratos com entre seis e 24 funcionários, será obrigatória a reserva de uma vaga. Os presos serão escolhidos pelos "Escritórios Sociais", Varas de Execução Penal ou pela Secretaria de da Justiça do governo, e as empresas terão que provar a contatação para receber pelo que vendeu ao estado.

Quem não aceitar ou comprovar vai, simplesmente, levar calote. Não receberá pelas obras, serviços ou produtos entregues ao governo petista do Piaui. Além disso, a responsabilidade por eventuais crimes cometidos por esses detentos quando empregados será da empresa e não do estado.

A iniciativa provocou forte reação da oposição. Ao Diário do Poder, parlamentares acusam o governo petista de criar uma política que beneficia criminosos em detrimento de trabalhadores sem antecedentes. Para o deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE), isso envia um sinal errado.

“Essa medida é um tapa na cara do trabalhador. O governo transformou o cumprimento de pena em pré-requisito para emprego. Na prática, a mensagem oficial é de que o crime compensa no longo prazo, pois garante uma vaga reservada, que deveria ser disputada por mérito, por quem nunca cometeu um deslize.”

O deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) disse que “o Governo do Piauí criou o maior absurdo administrativo: a cota para quem cometeu crimes. O recado é claro e assustador: cometa um delito, cumpra a pena e garanta o seu emprego na saída. E o cidadão honesto? Esse que continue pagando a conta sem nenhum direito garantido.” Com Diário do Poder

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