Coelba é multada por atrasar solar

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Neoenergia Coelba em R$ 82,7 milhões por não atender os pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída (como quem tem energia solar na empresa ou em casa). A multa corresponde a 0,56% de sua Receita Operacional Líquida (ROL).

A Aneel detectou que a Coelba descumpriu as regras do marco legal da geração distribuída e sua própria regulamentação do setor. Foram analisados os pedidos de conexão de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. Na época, todos correram para implantar antes do prazo da Lei 14.300.

Segundo a agência, a Coelba indeferia indevidamente os pedidos de conexão, atrasava a emissão dos orçamentos, cometeu falhas de comunicação com os consumidores e não prestava as informações obrigatórias nos estudos de conexão.

Dps 158.554 pedidos feitos neste período, 27% foram negados e 4% permaneciam pendentes quando ocorreu a inspeção, segundo os dados da própria Coelba. A Aneeel analisou 99 dos pedidos negados e concluiu que 26 foram indeferidos sem nemhuma razão ou fundamento regulatório.

Outro grupo analisado, de 18 pedidos que perderam a validade do orçamento, 13 também foram rejeitados irregularmente, alegando "inversão de fluxo". Houve solicitações rejeitadas por divergência documental, diferenças de tensão ou carga e, principalmente, "inversão de fluxo".

A Aneel mandou a Coelba rever os pedidos considerados irregulares. Outro motivo para a multa foi o descumprimento dos prazos de emissão de orçamento de conexão. Dos 44 processos analisados pela Aneel, 36 tiveram o orçamento feito fora do prazo, que é de 15 dias. Chegou a 59 dias.

Depois, quando o limite mudou para 30 dias, o tempo médio da Coelba atingiu 129 dias. A alegação de que "enfrentou um aumento exponencial das solicitações" não foi acatada pela Aneel. "A corrida por conexões era previsível," observou o relatório da agência.

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