Viação atua em Ilhéus sem contrato

A vereadora Enilda Mendonça cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Ilhéus sobre a situação de uma das concessionárias de transporte no município. A parlamentar afirmou que o contrato emergencial da Atlântico Transportes venceu no último dia 28 e questionou a continuidade da operação.

Segundo Enilda, após consultar documentos e informações públicas, ela não encontrou registros de renovação contratual nem de um novo processo licitatório que autorize a permanência da empresa no sistema. Para a vereadora, a situação gera insegurança jurídica, já que os ônibus continuam circulando sem que tenha sido divulgada, até o momento, a base legal que sustenta a prestação do serviço.

A parlamentar comparou o caso da Atlântico à situação das lotações, modalidade de transporte irregular por falta de regulamentação específica. Ela lembrou que, ao longo dos anos, motoristas de lotação foram alvo de fiscalizações e operações justamente por atuar fora das normas.

Apesar das críticas, Enilda ressaltou que não defende a interrupção do transporte. Segundo ela, a prioridade é garantir a continuidade do serviço dentro da legalidade e com transparência. A vereadora pediu que a Prefeitura informe quais medidas estão sendo adotadas para assegurar regularidade jurídica e qualidade no atendimento aos usuários do sistema.

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