TJ-BA proibe a fiscalização de hospitais

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu proibir deputados e vereadores de entrar em hospitais para fiscalizar ou apurar denúncias de pacientes. Eles serão obrigados a conseguir uma autorização da Secretaria de Saúde (Sesab), informando o que vão fazer na unidade.

A medida diminui a eficiência da fiscalização, já que haverá tempo para maquiar ou esconder os problemas denunciados. Segundo o TJB, a ação foi da Procuradoria Geral do Estado e entre as exigências, a visita só poderá acontecer no dia e horário que a Sesab indicar.

A alegação do governo de Jeronimo Souza (PT) é "garantir a segurança dos pacientes, preservar a privacidade de usuários e profissionais da saúde e evitar impactos no funcionamento dos serviços hospitalares". A Sesab diz ainda que visitas anteriores causaram "riscos ao atendimento".

O governo deu como exemplo uma visita do deputado estadual Diego Castro (PL) ao Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, em fevereiro de 2025. A secretaria alega que ele entrou em uma área de circulação controlada "sem observar protocolos sanitários exigidos para o local".

Diego rebateu. "Isso é um absurdo. A fiscalização é uma atribuição inerente ao mandato parlamentar, um instrumento fundamental para o desempenho do nosso trabalho. A atuação do deputado é dupla: propositiva, quando legisla, e fiscalizatória, quando acompanha e fiscaliza os atos do Poder Executivo".

"O governador tenta usar o tapetão para impedir uma atividade legítima de fiscalização. Com tantas questões que poderiam mobilizar a atuação do Estado e da Justiça, ele prefere recorrer para tentar impedir que fiscalizemos um direito fundamental da população, que é a saúde," disse ao Bahia Notícias.

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