Quem vendeu vaga do ItaPedro será preso

A Prefeitura de Itabuna está investigando a denúncia de que pessoas sorteadas para a venda de comida e bebida no ItaPedro estão vendendo as vagas por até R$ 1.400. O secretário de Ordem Pública, Roberto José, avisou que, quem vendeu e quem comprou pode terminar na cadeia.

Em entrevista exclusiva ao Conexão Morena, da rádio Morena FM, ele contou que terá cinco ou seis equipes para fiscalizar as barracas e a área do comércio ambulante. Roberto explica que a vaga foi gratuita e é pessoal. Quem foi sorteado precisa estar à frente da barraca, não pode terceirizar.

O secretário alertou que isso é crime, tanto de quem vende quanto de quem compra. "É crime de falsidade ideológica, porque ele fez a inscrição prévia, foi habilitado e sorteado. E a intenção de vender essa permissão é crime contra a administração pública, fraude, ou seja, estelionato".

Roberto José destaca que esse crime acumula duas penas, que vão de 1 a 5 anos, por estelionato e falsidade ideológica. Somadas, as penas podem chegar a 10 anos. Além disso, é inafiançável. "A pessoa vai ficar presa até que um juiz estude o caso, sem limite de tempo".

"Nós estamos monitorando, a Polícia Civil está igualmente monitorando e, a gente identificando essas pessoas na arena, nós vamos conduzí-las em flagrante para a delegacia, fazer o flagrante, e elas vão ficar à disposição da justiça. Lembrando que esse crime não permite pagamento de fiança. Vai ficar preso à disposição do juiz na audiência de custódia".

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