MP quer 'tabelar' o cachê dos artistas

O Ministério Público da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios pedindo a redução forçada dos cachês de artistas contratados para o Ita Pedro 2026, em Itabuna. Na representação, o MP-BA ignora as leis de mercado, o aumento dos custos no setor e a liberdade em definir o próprio cachê.

O MP quer a suspensão dos pagamentos que sejam maior que o valor médio cobrados pelo artista nos festejos juninos de 2025 na Bahia, atualizados pelo IPCA, que não acompanha a subida de custos do setor. Condena o artista a receber o mesmo valor o resto da vida, corrigido abaixo do necessário.

Para sua ofensiva, o MP comparou os cachês contratados e as médias das apresentações nos festejos juninos de 2025 na Bahia e atualizou pelo IPCA. Isso ignora, por exemplo, que cantores como João Gomes passaram a ser mais conhecidos e ter mais fãs neste ano, o que justifica um cachê maior.

São leis de marcado que o MP tenta abolir com uma espécie de tabelamento de talento. Ele alega que o cahê de João Gomes aumentou 46,2%, Natanzinho Lima 35,78%, Dorgival Dantas 29,87%, Pablo 27,93%, Thiago Aquino 26,8% e Gusttavo Lima, 16,85%. Justamente artistas que ganharam público.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) e a Procuradoria Geral de Itabuna soltaram uma nota oficial rejeitando a filosofia do MP. Afirma que tem compromisso com legalidade, transparência e a responsabilidade fiscal na organização do 5º Ita Pedro.

A Ficc lembra que todas as contratações artísticas estão "rigorosamente pautadas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), através de processos de inexigibilidade baseados na consagração nacional dos artistas".

O prefeito Augusto Castro e o presidente da Ficc, Aldo Rebouças, se reuniram, nesta quarta-feira, com a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa. Eles apresentaram todos os documentos ao MP.

Augusto e Aldo ressaltaram que 82% dos gastos com as atrações artísticas são do Ministério do Turismo, 2% da iniciativa privada e somente 16% do próprio município. Eles explicaram o óbvio: não cabe à prefeitura interferir ou tabelar o valor do cachê de artistas de relevância nacional.

Quem define o cachê é exclusivamente o artista, dentro de seu direito. Os valores variam de acordo com vários fatores, desde a época do ano e a importância do evento, até o tamanho do deslocamento e a disputa pelo artista numa mesma data. Contrata quem quer e quem pode.

"Todos os escritórios das atrações contratadas para o Ita Pedro apresentaram as notas fiscais obrigatórias de eventos recentes em outras cidades, atestando a plena compatibilidade e a legalidade dos valores praticados, o que afasta juridicamente qualquer hipótese de sobrepreço," afirma a nota.

A prefeitura reafirmou que o Ita Pedro 2026 será realizado entre os dias 25 e 28 de junho, seguindo o planejamento estabelecido e a grade de atrações já anunciada, que pode ser conferida neste link.

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