Lula cometeu 10 'bombas fiscais' em 25

O esperneio do chefe do governo, Lula da Silva (PT) diante das chamadas “bombas fiscais” que avançam no Congresso contradizem iniciativas dele próprio, que validou 10 medidas que confrontaram exigências legais e constitucionais de controle de gastos públicos no ano passado.

Tal contrassenso do petista custará R$ 135,5 bilhões, até 2028. E foi exposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, ao apresentar ressalvas na aprovação das contas do governo Lula da Silva referntes a 2025.

Reportagem do Estadão desta terça expôs a implosão da retórica petista, ao relatar que o TCU destacou que 10 das 21 desonerações validadas por Lula renunciaram receita, afrontando totalmente as regras que impõem uma previsão de impacto financeiro, de memória de cálculo detalhada e de compensação das perdas, em 2025.

A conta já foi de R$ 4,2 bilhões em 2025. E será ampliada para R$ 135,5 bilhões, até 2028, no próximo governo. Além disso, foram sangrados 5,98% do PIB, no ano passado, com R$ 759 bilhões em benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos.

O resultado representa quase o triplo do déficit do governo em 2025 (R$ 58,7 bilhões) e poderia suprir o déficit previdenciário de R$ 321 bilhões do ano passado.

“A persistência dessas desconformidades esteve intrinsecamente ligada à atuação do Poder Executivo na edição de atos normativos próprios e na sanção de proposições legislativas sem assegurar, de forma tempestiva e integral, o atendimento das condicionantes fiscais e orçamentárias exigidas”, disse o TCU.

A revelação acontece na semana seguinte a Lula cobrar responsabilidade fiscal do Congresso e ameaçar recorrer ao STF para derrubar nove propostas em tramitação na cúpula do Legislativo, estimando uma “pauta-bomba” com impacto estimado em R$ 111 bilhões por ano para o Executivo.

Veja as bombas fiscais atestadas pelo presidente Lula:

Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) – Lei 15.103/2025 proposta pelo Congresso Nacional;

Ampliação da destinação do Fundo Social – Lei 15.164/2025 proposta pelo Congresso Nacional;

Programa Acredita Exportação – Lei Complementar 216/2025 proposta pelo Executivo e pelo Congresso Nacional;

Disponibilização de linhas de crédito rural – Medida Provisória 1.314/2025 em ato do Executivo;

Ampliação do limite de benefício tributário de depreciação acelerada (navios-tanque e embarcações de apoio marítimo) – Medida Provisória 1.315/2025 em ato do Executivo;

Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA) – Medida Provisória 1.318/2025 em ato do Executivo;

Novo marco do setor elétrico – Lei 15.269/2025 proposta pelo Congresso Nacional;

Nova Lei de Incentivo ao Esporte – Lei Complementar 222/2025 proposta pelo Congresso Nacional;

Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) – Lei 15.294/2025 proposta pelo Congresso Nacional;

Crédito presumido de IPI das indústrias automotivas – Decreto 12.799/2025 por ato do Executivo. Com Diário do Poder.

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