Justiça manda Itabuna publicar contratos
A Justiça Federal mandou a Prefeitura de Itabuna publicar, em 5 dias, todos os contratos do Ita Pedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas. A medida foi pedida pelos ministérios públicos da Bahia e Federal. Os documentos devem trazer os valores e a origem dos recursos.
A decisão também obriga o Município e a FICC a apresentar todos os processos de inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de artistas, inclusive os ainda em andamento. Tudo com detalhes dos cachês, custos envolvidos e fontes de custeio, como recursos próprios, federais ou emendas.
Os órgãos ambém pediram a suspensão dos pagamentos de artistas cujos cachês sejam 20% mais altos que os valores praticados em 2025, conforme parâmetros definidos em nota técnica elaborada pelo Ministério Público e pelos tribunais de contas. Esse pedido ainda não foi analisado pela Justiça.
O MP afirma que há "divergências" nos valores informados. Enquanto o painel dos festejos juninos registra R$ 5,17 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil em federais, um procedimento anterior apontava gasto de R$ 12,8 milhões, com a maior parte dos recursos do Ministério do Turismo.
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