Estado desapropriou uma área em Ilhéus
O Governo da Bahia declarou a utilidade pública de uma área de 13.587 m² na Avenida Vereador José Fernandes, no alto São João, bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus. A medida tem como finalidade viabilizar a desapropriação para a execução de obras de contenção e estabilização de encostas no local.
De acordo com o decreto, a área desapropriada inclui acessões e benfeitorias. A iniciativa busca reduzir os riscos geológicos em uma das regiões que historicamente enfrentam problemas relacionados a deslizamentos de terra durante períodos de chuvas intensas.
O documento também autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia a adotar medidas administrativas e judiciais necessárias para a desapropriação. Em caráter de urgência, ela poderá requerer a imissão na posse da área, a liquidação e o pagamento das indenizações.
As obras de contenção de encostas em Ilhéus fazem parte do conjunto de investimentos do Novo PAC, do Governo Federal, destinados à prevenção de desastres e à proteção de famílias residentes em áreas de risco.
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