Entenda a tarifa extra aplicada por EUA

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros após concluir uma investigação sobre práticas comerciais adotadas pelo país, iniciada no meio do ano passado.

Apesar de a grande imprensa transformar a medida em debate político eleitoral, ela deixa de fora vários produtos estratégicos, que continuarão sem tarifa extra. É o caso da carne bovina, café, aeronaves, frutas, peças aeronáuticas, aço, química, terras raras, petróleo e cacau, entre outros.

Para o órgão, o Brasil tem políticas “irracionais” e “discriminatórias” no comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico (PIX), propriedade intelectual (não combate a pirataria), acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Todas são práticas que prejudicam empresas americanas.

O relatório do governo americano também cita as medidas do ministro Alexandre de Moraes contra empresas americanas, incluindo a suspensão do X e do Rumble, e a multa na SpaceX para pagar punição ao X, uma empresa com sócios diferentes. E a canetada do ministro Dias Toffoli, que anulou provas contra a Odebrecht, corrupta confessa, mostrando leniência com a corrupção.

Além da tarifa de 25%, o Brasil pode ser punido com mais 12,5% por causa de outra investigação, que foi feita contra 60 países. Ela detectou que esses governos falharam em proibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho escravo ou semi-escravo.

Tanto a medida de 25% quanto esta são aplicadas pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A prática desses países restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.

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