Câmara rejeita contas de Jadson Albano

A Câmara de Coaraci rejeitou as contas do ex-prefeito Jadson Albano referentes ao exercício financeiro de 2019. O placar foi de 8 votos pela desaprovação e 3 contrários, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que já havia recomendado a rejeição.

A decisão representa um importante revés político para o ex-gestor, que deixou a cidade em péssimo estado e com rejeição alta. Com a votação, o Legislativo municipal ratificou o entendimento técnico do TCM e consolidou a desaprovação das contas relativas ao exercício de 2019.

A rejeição também pode produzir efeitos na esfera eleitoral. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, gestores que tenham contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e configuradoras de ato doloso de improbidade administrativa podem ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos.

A análise sobre a incidência dessa hipótese, contudo, cabe à Justiça Eleitoral no momento de eventual pedido de registro de candidatura. Além das possíveis consequências políticas e jurídicas para o ex-prefeito, a votação reforça o papel constitucional da Câmara de Vereadores na fiscalização.

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sao pedro

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