Câmara aprova um refis para Itabuna
A Câmara de Itabuna aprovou o projeto que cria o Regulariza Itabuna, voltado à renegociação de débitos tributários e preços públicos junto ao município. A proposta, enviada pelo Executivo, permite parcelamentos em até 60 vezes, descontos sobre juros e multas para pessoas físicas e empresas.
Segundo os relatores Clodovil Soares e Ronaldo Geraldo, o objetivo é facilitar a regularização dos contribuintes e ampliar a recuperação de receitas. Clodovil afirmou que "o programa cria condições para que famílias e empresas quitem dívidas acumuladas e retomem a regularidade fiscal".
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. A matéria recebeu parecer dos vereadores Wilmaci Oliveira e José Alberto, além de sete emendas apresentadas durante a tramitação.
Entre os pontos destacados no debate está a ampliação do auxílio-alimentação, que atualmente alcança todo o funcionalismo municipal e tem valor de R$ 750.
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