TCM manda Ilhéus suspender logomarca
O Tribunal de Contas dos Municípios ordenou que o prefeito de Ilhéus, Valderico Reis Jr, suspenda a nova identidade visual adotada no lugar do brasão da cidade. A decisão foi tomada na quarta-feira, durante análise de denúncia do vereador Vinícius Alcântara, do mesmo partido de Junior, União Brasil.
A medida cautelar determina a suspensão imediata do uso da logomarca nos meios digitais. Já nos meios físicos, a prefeitura terá prazo de 90 dias para regularizar fachadas, placas, impressos e demais materiais, retomando o uso do brasão oficial e das cores previstas na Lei Orgânica do Município.
Segundo a denúncia, a prefeitura passou a usar uma nova marca, com predominância da cor azul em documentos oficiais, redes sociais, fachadas de prédios e placas de obras. Também foi usada em projetos de lei, mensagens de veto e materiais institucionais.
Vinicius aponta ainda o gasto de cerca de R$ 14 milhões com brindes e itens personalizados com a nova marca. Em sua defesa, Valderico alegou que a cor azul não é predominante na logomarca e negou a substituição integral do símbolo oficial.
Porém, ao analisar o caso, o relator concluiu que há indícios de irregularidade, principalmente pela ausência de autorização legal e pelo uso de cores diferentes das previstas na legislação do município.
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