STF acaba com 'pena prêmio' de juízes
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima aplicada a magistrados investigados por infrações disciplinares. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma da Corte.
Ela rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República. Os ministros seguiram o entendimento do relator, Flávio Dino, que em decisão individual tomada em março havia determinado que o Conselho Nacional de Justiça passe a aplicar a perda do cargo como sanção máxima a juízes que cometerem violações graves.
Integram a Primeira Turma os ministros: Flávio Dino (presidente do colegiado); Cármen Lúcia; Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Com isso, magistrados punidos também deixarão de receber salários proporcionais ao tempo de serviço.
Na prática, a medida encerra a aposentadoria compulsória como principal punição administrativa para casos considerados mais graves. O modelo anterior era alvo de críticas recorrentes por afastar o magistrado das funções, mas manter o pagamento de vencimentos mensais mesmo após a punição. Com Diário do Poder.
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