Lula obriga redes a policiar usuários
Em decisão reveladora de clara opção pelo autoritarismo, Lula da Silva (PT) assinou decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam o poder de intervenção estatal sobre o funcionamento das redes sociais e empresas de tecnologia (big techs) que operam no Brasil.
A medida repassa às plataformas a responsabilidade direta de monitorar, investigar e remover conteúdos sob a justificativa de "combate a crimes". As empresas privadas que administram redes sociais passam a ser obrigadas a implementar canais de denúncia específicos.
Em pleno ano eleitoral, quando o próprio Lula tentará a reeleição, ele quer controlar o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, ampliando a censura já exercida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, somente contra políticos de direita, ignorando crimes de racismo e calúnia da esquerda.
As redes sociais deverão avaliar as notificações e aplicar sanções administrativas internas e remoções, em caráter imediato, para uma lista de condutas descritas pelo Executivo, que parecem ter alvo certo.
Em situações específicas de violência digital, os novos termos fixam prazos rígidos de apenas duas horas para que as plataformas promovam a exclusão dos arquivos denunciados, sob pena de responsabilização civil e administrativa.
Além do monitoramento de publicações ordinárias, os decretos avançam sobre o mercado de anúncios digitais e links patrocinados. As plataformas serão obrigadas a fazer um rastreamento rigoroso dos dados cadastrais de todos os anunciantes, mantendo os registros arquivados por um ano.
O descumprimento das novas exigências burocráticas e de censura interna sujeitará as empresas a sanções que variam desde advertências formais e multas financeiras até a suspensão temporária de suas operações comerciais em território nacional.
A execução prática e a fiscalização da censura ficarão concentradas sob a tutela do próprio governo federal, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Caberá ao órgão estatal avaliar a eficiência técnica de cada empresa de tecnologia e punir sistemicamente as plataformas que forem consideradas omissas ou ineficazes no cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo poder público. Com Diário do Poder.
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