Licitação de Ilhéus teve ato suspeito

A denúncia que resultou na Operação Merenda Digna, que investiga desvios de R$ 1,7 milhão de verbas federais destinadas aos estudantes das escolas municipais de Ilhéus, traz detalhes que mostram forte indício de manipulação do processo licitatório.

Um dos problemas aparece logo no edital, que exigiu laudos microbiológicos dos produtos de origem animal para cada lote. A exigência é absurda para itens que serão entregues ao longo de 12 meses, porque é impossível apresentar hoje laudos de produtos que ainda serão fabricados.

O pregoeiro da prefeitura de Ilhéus usou uma série de exigências descabidas para encerrar todos os lotes como "fracassados", mas adotou regras diferentes para garantir a vitória da empresa Comercial Libânio (Adebafrut) no único lote que restou, o 3, com proposta de R$ 328.800.

Ele também ignorou as denúncias de vários concorrentes, que apontaram irregularidades na empresa Supernutre, como endereço em imóvel residencial, laudos da salsicha reprovados por contaminação, pacotes de carne fora do peso e peixe importado da China sem selo SIF/SIE, obrigatório.

O pregoeiro da prefeitura de Ilhéus também aceitou laudos técnicos de abril de 2025 da Libânio, apesar de o edital exigir que fossem deste ano. Ainda acatou laudos sem menção do lote a que se referiam. A denúncia diz que os outros lotes foram inviabilizados para direcionar o lote 3.

O MP e a Polícia Federal analisaram a documentação e deflagraram a operação, que apura crimes de contratação ilegal, frustração do caráter competitivo, associação criminosa, corrupção passiva e ativa. Eles cumpriram 14 mandados de busca e apreensão.

Eles foram executados em endereços de servidores públicos, empresários e empresas de Ilhéus, Itagimirim, Camaçari e Lauro de Freitas. A investigação começou no ano passado e gira em torno de um contrato que totaliza R$ 15,5 milhões.

Segundo a Polícia Federal, "vários itens de merenda escolar foram contratados pelo município por valores superiores aos praticados no varejo, embora, em razão da aquisição em grande escala, os preços contratados deveriam ser inferiores aos usualmente comercializados”.

Alguns exemplos são carnes como acém moido, comprado por R$ 39 o kilo, quando pode ser encontrado por R$ 28,99 nos supermercados, o charque bovino (R$ 53,10 o kg contra R$ 36,99) e o peito de frango, por R$ 20,50 contra R$ 14,99 na cidade.

A Prefeitura de Ilhéus reagiu com uma nota oficial, assinada pela Secretaria de Educação, alegando que "a atual gestão sempre pautou suas ações pelos mais rigorosos princípios da transparência, da legalidade e do respeito ao dinheiro público", texto quase padrão de prefeituras investigadas.

O prefieto Valderico Reis Jr alegou que se trata de uma "perseguição política", mesmo a denúncia sendo feita por três vereadores, incluindo um de sua base; acatada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e pelo juiz que autorizou a busca e apreensão.

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