Câmara de Itabuna aprova Vila do Servidor
A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor. A proposta, enviada pelo prefeito Augusto Castro, prevê ações para ampliar o acesso à moradia para servidores públicos municipais.
Aprovado pelos 17 vereadores presentes na sessão, o texto define critérios de adesão, prioridades e benefícios tributários e registrais para os contemplados. O projeto também recebeu emendas das comissões temáticas da Casa.
Segundo a proposta, o programa prioriza servidores efetivos que não possuem imóvel residencial. A iniciativa integra a política de valorização do funcionalismo público desenvolvida pelo município, segundo a gestão.
O projeto ainda estabelece prioridade para servidores em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias com pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e outros grupos considerados prioritários. Iniciativa semelhante já foi adotada em cidades como Vitória da Conquista.
"A Câmara acertou ao discutir e aprovar os projetos dentro do ambiente democrático, sem transformar pautas em disputas vazias. O papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também contribuir para que políticas públicas avancem quando possuem interesse coletivo," avaliou o analista Andreyver Lima.
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