TRE anula mudança na Câmara de Ilhéus
O TRE suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral de Ilhéus que anulou os votos do Partido Renovação Democrática (PRD) e alterou a composição da Câmara. Com isso, Nerival (PSD) permanece no mandato, ao invés so suplente Claudio Magalhães (PCdoB), que assumiria a vaga após a recontagem de votos.
Segundo o blog Agravo, o relator Danilo Costa Luiz se baseou em uma falha processual que comprometeu o direito de defesa dos envolvidos. A citação que deveria ir para Marisa Vieira dos Santos em Ilhéus foi enviada para uma homônima de Salvador.
A moradora da capital peticionou alertando sobre o equívoco, anexando provas e seus dados pessoais. Porém o juiz ignorou o alerta e prosseguiu com o julgamento, condenando Marisa à revelia. O próprio Ministério Público Eleitoral reconheceu a gravidade do erro e opinou pela nulidade da sentença.
Par ele, a ausência de citação válida é um "vício que não se cura com o tempo". O realtor do TRE destacou que uma decisão baseada em processo juridicamente inexistente causaria prejuízos de difícil reparação, como a inelegibilidade indevida por 8 anos e a instabilidade política na Câmara de Ilhéus.
A suspensão dos efeitos da sentença original permanece válida até que o recurso seja julgado em definitivo pelo tribunal. No entanto, outros processos em andamento podem gerar novas alterações na composição da atual legislatura ilheense. Com Agravo.
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