SPU doa área da Soares Lopes à PF
A Secretaria do Patrimônio da União destinou uma área de 12.560 metros quadrados na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, para a construção de uma nova delegacia da Polícia Federal. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
O terreno pertence à União e não possui edificações. A área inclui faixa de marinha formada após o assoreamento da orla, processo ocorrido com a construção do Porto Internacional de Ilhéus, inaugurado em 1970. A portaria estabelece prazos e condições para uso do imóvel.
A Polícia Federal deve confirmar a utilização em até dois anos após a assinatura do termo de entrega. Caso contrário, a autorização será revista. Ela também fixa prazo de 30 dias para formalização do termo entre a SPU e a Superintendência da PF na Bahia. O descumprimento pode levar à revogação.
A SPU esclarece que a PF deve obter as licenças, alvarás e autorizações, além de cumprir as normas ambientais. A iniciativa ocorre após um episódio recente. Em 2025, a SPU autorizou a construção da sede regional do Ministério Público, mas o projeto foi arquivado após reação da sociedade.
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