Baiano será o relator da escala 6x1

Um deputado federal baiano foi escolhido para relatar a PEC que acaba com a escala 6x1 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. É Leo Prates (Republicanos-BA), ex-secretário municipal em Salvador. O presidente do colegiado será Alencar Santana (PT-SP).

A comissão será instalada nesta quarta-feira, com a posse dos dois na comissão especial, que terá até 40 sessões de plenário para analisar a proposta. Existe uma previsão de que o relatório esteja pronto até o final de maio, quando seria votado na comissão para depois ir ao plenário.

Motta defende um tempo maior para discussões, apesar de ser favorável à proposta. Alencar concorda e diz que "vamos ter que fazer mais de uma reunião, duas ou três por semana, para que a gente possa ouvir ambos os setores, fazer o debate nesta Casa".

Existe um consenso de governo e oposição sobre o fim da escala 6x1, apesar dos inúmeros alertas do meio empresarial sobre o aumento do desemprego e do emprego precário. A diferença de opinião está na maneira de mudar da escala 6x1, usada por uma minoria de empresas, para outra.

O governo quer que o limite passe de 44 para 40 horas por semana. Hoje, são 8 horas por dia e mais quatro no sábado, no caso do comércio, maior setor em empregos. O setor fecharia no sábado. As empresas em geral usam cinco dias de 8 horas e não serão afetadas.

Existe duas outras propostas mais radicais, que podem arruinar a economia. Uma foi proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e propõe um limite de 36 horas semanais. A outra, do deputado travesti Erika Hilton (Psol-SP), obrigaria um limite de 4 dias de trabalho por semana, somando 36 horas.

O PL quer incluir na PEC a contratação de funcionários em jornada flexível e remuneração proporcional às horas trabalhadas. Os governistas acham que a proposta pode "esvaziar a CLT", admitindo que o trabalhor, se tiver escolha, não quer o modelo atual celetista nem imposições de limites.

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