Aneel cancela contrato da Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou de forma unânime para encerrar o contrato da Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo capital e região metropolitana. Agora, o órgão encaminhará a decisão para o Ministério de Minas e Energia, a quem cabe iniciar o processo;

“Foi uma decisão acertada e dá esperança para que a gente consiga tirar de vez essa empresa da nossa cidade. É importante que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal," diz o prefeito Ricardo Nunes.

Diante das falhas recorrentes, desde 2023, a Prefeitura de São Paulo tem pressionado os órgãos reguladores e de controle, com pedidos formais à ANEEL e ao Tribunal de Contas da União, além da defesa do cancelamento da concessão e da ampliação do papel do município na fiscalização do serviço.

A Prefeitura também levou o tema ao governo federal e ao Congresso, com propostas para ampliar a participação dos municípios na regulação e fiscalização da energia elétrica. No campo judicial, ela obteve decisão da Justiça Federal que suspendeu a prorrogação antecipada do contrato da Enel.

Agência reconheceu que a Enel não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e ficou abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos semelhantes. A decisão não encerra o contrato imediatamente, mas dá início a um procedimento formal.

A diretoria da Aneel também rejeitou os argumentos da concessionária em resposta a notificações anteriores e concluiu que não houve regularização estrutural das falhas apontadas pela fiscalização. Além disso, foi determinada a suspensão da prorrogação antecipada do contrato de concessão.

A Aneel avaliou os eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo.​

Após reiteradas medidas judiciais, a concessionária apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas, mas a área técnica da Aneel concluiu que as medidas foram insuficientes para sanar os problemas. A Enel SP apresentou pareceres jurídicos, mas eles foram rejeitados. ​

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