TCU condena Vane e Fernando Gomes

O Tribunal de Contas da União publicou o Acórdão da condenação dos ex-prefeitos de Itabuna Claudevane Leite e Fernando Gomes por irregularidades envolvendo o Shopping Popular, que chegou a ser construído próximo à praça José Bastos.

O contrato foi firmado por Vane com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$ 2 milhões.

Em seguida, a prefeitura pediu dinheiro para reconstruir o prédio. O TCU desaprovou a prestação de contas das verbas que vieram do Governo Federal para a Prefeitura. O processo correu à revelia, porque nenhum dos dois ofereceu defesa ou explicações.

O Ministério do Desenvolvimento Regional transferiu para a Prefeiutura R$ 3.122.320 para o convênio, que teve vigência entre 23 de dezembro de 2015 (no governo de Vane) e 24 de fevereiro de 2018 (gestão de Gomes). O prazo para prestação de contas terminou em abril de 2018.

O TCU constatou que houve movimentação do dinheiro fora da conta específica do convênio, ausência de comprovação de pagamentos e registros financeiros vinculados a outras contas. Para os técnicos, isso impediu o rastreamento do dinheiro e configurou "presunção de dano ao erário".

Nem Vane nem Gomes apresentaram defesa depois do relatório. No final, o TCU ordenou que Vane devolva R$ 936.696, divididos com o espólio de Fernando Gomes, que ainda terá que restituir ao estado outros R$ 2.100.381. Vane também recebu uma multa de R$ 150 mil.

A decisão autoriza o parcelamento da dívida em até 36 vezes, com juros e correção monetária, e prevê cobrança judicial em caso de não pagamento. O acórdão do TCU também foi encaminhado ao Ministério Público Federal na Bahia, para possíveis ações por improbidade.

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