SP: motociclista não paga capacitação

Motociclistas profissionais de São Paulo terão acesso gratuito ao curso obrigatório, à prova teórica e à emissão de CNH digital para exercer a profissão. A iniciativa integra o Mão na Roda, um pacote de medidas que organiza a implementação de uma exigência que já existe a nível federal.

Com isso, o Governo de São Paulo torna a capacitação da categoria mais acessível e estruturada. A fiscalização do Detran ocorre apenas em caráter educativo e não há multa. São Paulo é o único estado do país a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao trabalhador.

A exigência de curso especializado e aprovação em exame teórico para motofretistas e mototaxistas já está prevista em lei federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O papel do Detran-SP é operacionalizar o cumprimento dessas normas.

O Mão na Roda dá a possibilidade para que 3,5 milhões de motociclistas profissionais do estado cumpram a exigência federal e sem custo. Em média, o processo tem um custo de R$ 480. Em São Paulo, com a gratuidade do curso, exame e CNH digital, os custos serão de R$ 90, da avaliação psicológica.

Com isso, a economia é de R$ 390 por pessoa. O curso será ofertado gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito (EPT) e atenderá todo o território paulista.

Motociclistas profissionais terão um período para se adaptar às novas exigências. Durante esse tempo, o Governo de São Paulo vai oferecer continuamente vagas para cursos e exames, fará fiscalização educativa, sem aplicação de multa, e atuará para garantir a capacitação completa dos profissionais.

Arquivo de Notícias