Saúde define entrada em casas fechadas
A Secretaria da Saúde da Bahia baixou portaria com regras para o acesso a imóveis públicos e particulares que possam colocar em risco a saúde pública. A medida organiza a atuação das equipes de vigilância em saúde em ações de controle de mosquitos e zoonoses.
A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses como dengue, zika e chikungunya, e poderá ser aplicada em casos de imóveis abandonados, ausência do dono depois de tentativas de visita ou recusa injustificada de acesso ao local.
O texto define exigência de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária. Em imóveis residenciais ocupados, o acesso, em situações de ausência ou recusa, fica restrito às áreas externas. Já em imóveis abandonados, pode incluir o interior.
Para a secretária de Saúde, Roberta Santana, a regulamentação traz mais clareza e segurança para o trabalho das equipes. “Essa portaria fortalece a atuação da vigilância em saúde ao estabelecer critérios objetivos, respaldo legal e procedimentos claros para situações que exigem resposta do poder público".
A execução caberá aos agentes de combate às endemias e às equipes de vigilância em saúde. Quando necessário, poderá haver apoio da polícia ou da guarda municipal para garantir a entrada no imóvel. Após a ação, haverá registro formal e, se for o caso, auto de infração sanitária.
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