Lei define o que é chocolate e cacau

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com regras mais claras sobre a fabricação de chocolate, que exige as informações de ingredientes em letras legíveis, ocupando pelo menos 15% do espaço da embalagem. Hoje, algumas trazem letras que só podem ser lidas com uma lupa.

O PL estipula que a massa ou liquor de cacau é o produto obtido da moagem das amêndoas torradas, e a manteiga de cacau a gordura extraída do processo. Os sólidos totais de cacau considerados na fabricação representam a soma da manteiga com a massa depois de seca.

Para ser vendido como chocolate, o produto precisa ter, no mínimo, 35% de sólidos de cacau e no máximo 5% de outras gorduras vegetais. A manteiga do cacau é o que garante a consistẽncia correta de um chocolate e também afeta o sabor, junto com a quantidade de massa;.

No caso do chocolate ao leite, é preciso usar pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. O cacau em pó deve conter no mínimo 10% de manteiga de cacau e apresentar até 9% de umidade. O “chocolate doce” é definido como outra categoria.

A lei é necessária porque a indústria do chocolate vem tentando reduzir seus custos sem baixar os preços, o que levou ao uso total de margarina e óleos vegetais no lugar da manteiga de cacau, quantidade ínfica de massa de cacau na composição, além da diminuição das embalagens.

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