Itabuna define o auxiliar de educação
A Prefeitura de Itabuna publicou, nesta segunda-feira, decreto que regulamenta a atuação de auxiliares de desenvolvimento estudantil na rede municipal e institui o Programa de Incentivo à Educação Infantil – Mãos que Cuidam. A norma também determina a concessão de bolsas de estágio.
O decreto define as atribuições dos auxiliares, que prestam apoio direto aos professores nas creches e pré-escolas. Eles auxiliam nas atividades pedagógicas, acompanham rotinas de alimentação e higiene e colaboram na organização dos espaços. O texto determina que o trabalho deve ocorrer de forma integrada à equipe escolar e alinhado ao projeto pedagógico da unidade.
Aos estagiários, o decreto fixa o pagamento de bolsa no valor de R$ 700 para jornada de 30 horas semanais e R$ 450 para jornada de 20 horas semanais. Os estudantes também terão direito a auxílio-transporte, conforme a legislação municipal vigente.
O pagamento está condicionado ao cumprimento da carga horária e das atividades sob supervisão da escola. A norma autoriza a Secretaria da Educação de Itabuna a estabelecer critérios de formação, seleção, lotação e avaliação tanto dos auxiliares quanto dos estagiários, conforme a necessidade da rede e a legislação em vigor.
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