Ilhéus vai devolver moradores de rua
A Câmara de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 118/2025, que cria o programa ‘De volta para casa’, dedicado à garantia do retorno de pessoas de rua à cidade de origem. A iniciativa aborda apenas casos de regresso voluntário e permite que o destino seja outra cidade, onde ele tenha familiares.
O programa vai disponibilizar transporte gratuito, alimentação adequada no percurso, kit de higiene pessoal e vestuário básico quando necessário, suporte para guarda, transporte ou envio de objetos pessoais; segunda via de documentos, atendimento prévio de saúde e social até o embarque.
Para garantir que o retorno aconteça apenas de forma voluntária, o PL exige que a vontade do beneficiário seja registrada por escrito, com assinatura ou impressão digital. Além disso, os casos devem ser avaliados por uma equipe da assistência social do município.
A autoria da proposta é da vereadora Rúbia Carvalho, que defendeu a ação como uma resposta digna à condição das pessoas que vivem nas ruas de Ilhéus. Com a aprovação na CMI, o projeto será encaminhado agora para sanção do prefeito Valderico Reis Jr.
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