Deputado quer "libertar" os servidores

O deputado estadual Hilton Coelho, do Psol, apresentou um projeto para suspender os efeitos do Decreto nº 18.353/2018, assinado pelo ex-governador Rui Costa (PT), que regulamenta descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais da Bahia pelo Credicesta.

Segundo o parlamentar, o modelo ampliou o acesso ao crédito consignado sem mecanismos adequados de controle e proteção. Para ele, isso tem comprometido a renda dos servidores e contribuído para o aumento do endividamento. “O que está em jogo é a proteção do salário do servidor”, afirmou.

Coelho argumenta que o decreto favoreceu a expansão de produtos financeiros, como empréstimos e cartões consignados, sem garantir transparência nas operações. “Transformaram o salário em mercadoria”, disse, ao criticar o funcionamento do programa e os impactos sobre os trabalhadores.

A proposta não extingue as consignações, mas busca interromper o modelo atual e retomar regras anteriores. O deputado defende mais controle, transparência e participação de entidades. Segundo ele, a medida visa proteger a renda e as condições de vida dos servidores públicos.

Hoje, o servidor pode comprometer até 70% de sua renda e fica escravo do Credicesta, proibido de migrar para outro banco pelo decreto baixado por Rui Costa logo depois de vender a Ebal, com o Credicesta, para Augusto Lima, sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.

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