Itabuna financiará casa para servidor
A Prefeitura de Itabuna encaminhou à Câmara projeto de lei que institui o Programa Habitacional Vila do Servidor, voltado à compra do primeiro imóvel por servidores efetivos. A proposta do prefeito Augusto Castro tem o objetivo de estabelecer uma política permanente, definida em lei.
O programa contempla servidores ocupantes de cargo efetivo vinculados à administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo. Nas comissões técnicas, a matéria tem como relatores os vereadores Babá Cearense, Ronaldo Geraldo e Eldon Orea.
Os beneficiários devem se enquadrar nas faixas de renda do Minha Casa Minha Vida, conforme a renda bruta familiar mensal. A medida busca alinhar o programa municipal às políticas habitacionais já consolidadas no país e garantir critérios objetivos e transparentes na seleção, segundo a Prefeitura.
A prioridade será para servidores que não possuam residencia. A participação de quem já tem imóvel ou financiamento ativo será admitida se não houver interessados ou restarem unidades. Segundo a Prefeitura, a proposta atende a uma demanda histórica do funcionalismo.
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