Preços da nova CNH ainda não mudaram

A nova CNH Brasil começa a mudar, na prática, o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Nesta terça, em entrevista ao programa Conexão Morena, da Morena FM 98, o diretor do Detran em Itabuna, Gilson Nascimento, detalhou as principais mudanças e os primeiros encaminhamentos na 5ª Ciretran.

Segundo Gilson, o novo modelo tem como foco simplificar etapas e reduzir custos, principalmente para quem já sabe dirigir, mas não conseguia arcar com os valores cobrados. “Pesquisas mostraram que cerca de 60% dos brasileiros já sabem dirigir, mas não tinham condição financeira de tirar a carteira”, explicou.

O processo agora começa pelo aplicativo oficial CNH Brasil, onde o candidato pode iniciar gratuitamente as aulas teóricas, antes mesmo de comprar o laudo médico. “Você baixa o aplicativo CNH Brasil e já pode começar o curso teórico. Ao concluir, o certificado é lançado automaticamente na base nacional”, afirmou.

Só depois dessa etapa o cidadão segue para a compra do laudo e os exames médico e psicológico. Outra mudança significativa está nas aulas práticas, que passam a ser feitas também com instrutores autônomos credenciados, além das tradicionais autoescolas. Esses profissionais aparecem listados no próprio aplicativo, por cidade.

“Os instrutores que já estavam credenciados no Detran podem atuar imediatamente. As aulas são validadas na base nacional pela declaração do instrutor, não existe mais aquela biometria usada nas autoescolas”, destacou Gilson. Ele confirmou que, em Itabuna, já houve marcação de provas práticas e teóricas dentro do novo sistema.

Em relação aos valores, o diretor explicou que a redução ainda não entrou totalmente em vigor por causa da regra da noventena, prevista no Código Tributário. “Quando há redução ou aumento fora do IPCA, a lei exige um prazo de 90 dias para adaptação. Hoje o laudo ainda está com o valor antigo”, disse.

Atualmente, quem tem urgência vai gastar cerca de R$ 680 com exames e laudo. A partir de 20 de março, com a redução, o custo deve cair para cerca de R$ 360. Também há um barateamento com a diminuição das aulas práticas obrigatórias de 20 para 2 horas e com o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas nas autoescolas.

Gilson Nascimento fez um alerta sobre golpes que já começaram a surgir em Itabuna e em outras cidades. Segundo ele, um cidadão procurou o Detran após pagar taxas por meio de um site falso. “Nenhum aplicativo gera taxa. As taxas oficiais só são emitidas pelo site do Detran, com código para pagamento via PIX”, alertou.

O diretor contou que chegou a acessar o endereço denunciado para verificar a fraude. “Era um site muito bem-feito, com vídeo, perguntas e até QR Code para pagamento. Mas não pedia senha GOV nem código de verificação. Isso é golpe”, enfatizou, apontando os canais oficiais.

“Para qualquer serviço, a pessoa deve entrar no site detran.ba.gov.br, usar CPF, senha GOV e o código de verificação”, orientou. Gilson também alerta para aplicativos não oficiais. “O correto é consultar, mas pagar somente pelos meios oficiais, banco ou postos de atendimento”, completou.

Depois de ouvir a entrevista em Salvador, o Sindauto, sindicato das autoescolas, afirmou que as novas regras da CNH ainda não estão valendo na Bahia. Ele diz que o Detran-BA ainda está atualizando os sistemas para viabilizar a abertura do serviço e o início do processo de habilitação conforme a nova norma nacional.

"As autoescolas já estão prontas para atender o cidadão. Os CFCs da Bahia já estruturaram pacotes de serviços diversos, compatíveis com o novo modelo, mas falta a regulamentação e liberação oficial pelo Detran Bahia para que as atividades da CNH do Brasil possam, de fato, ser iniciadas no estado".

"Ele (Gilson) diz que já recepcionou e encaminhou aluno para fazer prova, mas o sistema do Detran, conforme reunião realizada ontem com o chefe de gabinete, ainda não está adequado à nova norma. Se o cidadão for hoje tirar o laudo, as informações que constam lá são as mesmas - sem alteração".

"Ou seja, sem redução de carga horária, exigindo tudo como era antes da medida. Ai se ele fizer apenas duas aulas como o coordenador falou, ele não vai conseguir marcar exame nenhum," afirma o sindicato.

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