Justiça intima Itabuna a fornecer EPIs

A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Itabuna forneça Equipamentos de Proteção Individual aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A decisão é provisória e foi proferida pela Quarta Vara do Trabalho de Itabuna, após ação do sindicato das categorias.

A juíza Jeana Silva Sobral afirmou que o município tem obrigação legal de garantir os equipamentos e não pode alegar restrições orçamentárias para descumprir a norma. Para as duas categorias, a determinação inclui protetor solar com reposição mensal, uniformes completos com proteção contra raios ultravioletas e crachás oficiais.

Para os agentes de combate às endemias, a Justiça ampliou a exigência. O município deve assegurar também luvas nitrílicas, máscaras com filtro, botas, cinto de segurança e dispositivos de ancoragem para atividades em altura. O presidente do sindicato, Roberto Lima, classificou a decisão como uma vitória da luta coletiva.

Segundo ele, a liminar reconhece que a reivindicação dos trabalhadores é justa. Procurada, a Prefeitura de Itabuna informou que ainda não foi oficialmente citada pela Justiça do Trabalho. Em nota, o município afirmou que, quando isso ocorrer, adotará as medidas processuais cabíveis.

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