Ilhéus e Itacaré 'botam ordem' na praia

Ilhéus e Itacaré adotaram medidas para coibir abusos contra consumidores nas praias dos dois municípios. As ações envolvem fiscalização direta e reforço da legislação municipal. O foco é impedir a cobrança de consumação mínima e outras práticas consideradas irregulares.

Em Itacaré, a prefeitura publicou decreto que reforça a proibição da exigência de valor mínimo para uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras nas barracas de praia. A norma vale para toda a faixa de areia. O texto se baseia no Código de Defesa do Consumidor e prevê sanções para quem descumprir a regra.

Já em Ilhéus, o Procon promoveu fiscalização em cabanas após denúncias de cobranças abusivas. As equipes analisaram cardápios, preços expostos e a forma de abordagem aos clientes. A ação teve caráter educativo e preventivo. De acordo com o Procon, não foram encontradas irregularidades durante a vistoria.

O órgão informou que parte das denúncias estava relacionada a dúvidas sobre consumo e uso de estruturas na praia. As fiscalizações devem continuar ao longo da alta temporada. A intenção é evitar abusos como os registrados em Porto de Galinhas, Pernambuco. Já houve espancamentos e um assassinato de clientes por causa dos abusos.

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